Núcleo de Proteção Ambiental recebe e devolve ave que não poderá ser solta

O Núcleo de Proteção Ambiental do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do IFMG - Campus São João Evangelista (IFMG-SJE), em parceria com a Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA), mais uma vez, recebeu neste mês de maio, aves da fauna silvestre, irregularmente mantidas em cativeiros. Dentre elas, uma ave da família dos psitacídeos, popularmente conhecida como “maritaca” ou “cocota” (Psittacara leucophthalmus) foi encontrada por um cidadão próximo ao endereço onde mora no município de São João Evangelista - MG e voluntariamente entregue aos policiais. (Foto 1).

Foto 1. “Maritaca” ou “cocota” (Psittacara leucophthalmus) recebida em maio pelo Núcleo de Proteção Ambiental do IFMG-SJE.

Recebida no dia 12 de maio pelo biólogo do projeto e professor do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, a ave recebeu os primeiros cuidados e foi mantida em um viveiro de reabilitação na sede do Núcleo de Proteção Ambiental localizada no campus, com oferta de água e alimentos (Foto 2). Inicialmente, a ave apresentava-se bravia, agitada, aparência saudável, livre de ferimentos visíveis. No entanto, nos contatos que se sucederam, observou-se que o animal, já ambientado, apresentou-se dócil, falador, com elevada tolerância à presença humana, sinais de domesticação que impedem sua soltura de imediato ao habitat.

Foto 2. “Maritaca” mantida temporariamente no viveiro de reabilitação na sede do Núcleo de Proteção Ambiental do IFMG-SJE.

No dia 16 de maio, a ave foi recolhida pelos policiais ambientais para ser destinada a um centro de triagem próprio para acolhimento de animais nessa situação.

Eu quero uma "maritaca"

“Maritacas” ou “cocotas” (Psittacara leucophthalmus) mais comumente mantidas em cativeiros pertencem à fauna silvestre brasileira. É preciso estar consciente que animais silvestres, de maneira geral, não apresentam alguns atributos, como sociabilidade e mansidão comuns aos animais domésticos. Algumas espécies podem se sentir mais seguras sem a presença de um ser humano.

É necessário (e obrigatório) saber se o animal que se quer criar precisa de autorização. Essa informação pode ser consultada na lista de espécies isentas de controle publicada pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Portaria Nº 2489, de 9 de Julho de 2019), ou seja, a lista apresenta animais em que o proprietário não precisa de nenhuma documentação do órgão ambiental para criar. Porém, o órgão ambiental continua com autuações e multas em casos de maus tratos, sejam de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, um crime ambiental.

Mas eu quero uma "maritaca"

A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é através de criadouro ou estabelecimento comercial certificado pelo IBAMA ou pelo órgão estadual. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) mantém atualizadas informações neste sentido. Manter animais silvestres seja em criadouros ou em residências precisa seguir regras específicas.

Ao adquirir um animal silvestre de criadouro ou empreendimento autorizado, é necessário documento de Nota Fiscal contendo nome da espécie adquirida, marcação do animal e Certificado de Origem. O Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna) oferece recursos eletrônicos para checagem e validação da autenticidade do certificado de origem do animal silvestre adquirido legalmente.

Manter ‘maritacas’ ou outros animais silvestres ilegalmente em cativeiro bem como modificar ou danificar seus ninhos é crime (Decreto 6514, de 22 de Julho de 2014).

Não quero mais uma "maritaca"

Quem mantém animais silvestres sem permissão e tenha adquirido de forma clandestina, pode entregá-lo espontaneamente ao posto policial e, conforme a legislação, não será responsabilizado.

Denúncias de comércio ilegal, criação, reprodução de animais silvestres de maneira ilegal podem ser realizadas pelo canal Linha Verde (0800 61 80 80) do IBAMA ou através do Disque Denúncia 181 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

Quero criar passarinho silvestre

No caso de animais silvestres nativos da ordem Passeriformes, como por exemplo curiós, trinca-ferros, bicudos, sabiás, papa-capim, coleirinhos e azulões, existe regulamentação específica para quem deseja manter ou criar em cativeiro. É obrigatório o registro no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass).

Núcleo de Proteção Ambiental do IFMG-SJE

O Núcleo de Proteção Ambiental é uma parceria do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do IFMG-SJE com a Polícia Militar do Meio Ambiente de São João Evangelista, instaurada pela Portaria Nº 197/2021. Com sede própria (Foto 3), é um projeto promissor para a Instituição e com impacto enorme para o meio ambiente.

Foto 3. Sede do Núcleo de Proteção Ambiental do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do IFMG-SJE. Foto: Marcelo Filardi

Fonte: Marcelo Filardi, professor do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do IFMG-SJE.